MEI pode recever PIS? Entenda as regras do benefício.
O PIS é um abono salarial que acaba sendo oferecido para os trabalhadores, sendo composto pelo pagamento de um salário mínimo anual para as pessoas. Mas existem algumas regras que acabam sendo cobradas para que as pessoas de fato tenham direito a este recebimento. E uma dúvida bastante comum é se quem trabalha como Microempreendedor Individual receber este pagamento.
Além disso, o PIS é um benefício importante para muitos trabalhadores, pois ajuda a garantir um padrão de vida mínimo para as pessoas. No entanto, para que alguém possa receber o PIS, é necessário atender a certas condições estabelecidas pelas leis brasileiras.
Publicado em 29/12/2025 por Rodrigo Duarte.
Introdução
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma figura jurídica criada pela Lei Complementar nº 123, de 2006, que visa facilitar a vida de pequenos empreendedores e autônomos. O MEI pode exercer atividades como microempreendedor, empreendedor individual, e até mesmo empresário, desde que atenda a certas condições estabelecidas pela lei.
No entanto, o MEI que trabalha de forma independente pode não ser considerado como trabalhador formal, o que pode afetar seu direito a receber o PIS. Neste artigo, vamos entender as regras que regem o PIS e como o MEI pode ou não receber este benefício.
Desenvolvimento principal
Imagem Reprodução
Para entender melhor como o MEI pode receber o PIS, é importante saber o que é o PIS e como ele é calculado. O PIS é um imposto sobre o faturamento do trabalho, que é calculado com base no salário mínimo anual.
Ao contrário do que muitos acreditam, o PIS não é um benefício pagado pelo empregador, mas sim um imposto recolhido sobre o faturamento do trabalho. Isso significa que o MEI que trabalha de forma independente pode ser considerado como contribuinte do PIS, desde que atenda a certas condições.
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Requisitos para o MEI receber o PIS
Para o MEI receber o PIS, é necessário atender a certos requisitos impostos pelas leis brasileiras. Alguns dos principais requisitos para o MEI receber o PIS incluem:
* Registros empresariais atuais e devidamente registrados na Junta Comercial;
* Emprego fixo no contrato de trabalho;
* Pagamento regular de salário mínimo.
* Atendimento a todas as demais condições estabelecidas por lei para o recebimento do PIS.
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Consequências do MEI não cumprir com os requisitos
Se o MEI não cumprir com os requisitos exigidos pela lei, ele pode perder o direito de receber o PIS. Além disso, o MEI pode também enfrentar consequências como:
* Penalidades administrativas;
* Multas;
* Perda da carteira de trabalho.
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Técnicas para manter-se dentro dos requisitos
Para manter-se dentro dos requisitos para receber o PIS, o MEI pode seguir algumas técnicas:
* Manter registros empresariais atualizados e devidamente registrados;
* Realizar o pagamento regular de salário mínimo;
* Cumprir com todas as outras condições estabelecidas por lei para o recebimento do PIS.
Informações importantes
Além de atender a certas condições, há também outras informações importantes a serem consideradas pelas pessoas que trabalham como MEI.
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Para quem é o PIS destinado?
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- Trabalhadores de empresas que possuem carteira de trabalho ativa;
- Trabalhadores de empresas que pagam salário mínimo para os seus empregados.
- O que acontece se o MEI não atende a condições?
- Pérdida do direito de receber o PIS;
- Multas e penalidades;
- Perda da carteira de trabalho.
- O que fazer se o MEI atende a condições?
- Manter registros empresariais atualizados e devidamente registrados;
- Realizar o pagamento regular de salário mínimo para os seus empregados;
- Cumprir com todas as outras condições estabelecidas por lei;
Perguntas frequentes
Alguns trabalhadores como Microempreendedor Individual têm perguntas importantes a respeito do PIS. Aqui estão algumas perguntas frequentes e respostas:
Pergunta 1: Como o PIS é calculado?
Resposta: O PIS é calculado com base no salário mínimo anual e é recolhido sobre o faturamento do trabalho.
Pergunta 2: O que acontece se o MEI não atende a condições?
Resposta: O MEI pode perder o direito de receber o PIS, além de ter que enfrentar multas e penalidades e eventualmente perder a carteira de trabalho.
Pergunta 3: O que fazer se o MEI atende a condições
Resposta: Manter registros empresariais atualizados e devidamente registrados, realizar o pagamento regular de salário mínimo para os seus empregados e cumprir com todas as outras condições estabelecidas por lei.
Dicas finais
Para os trabalhadores com a carteira de trabalho ativa que também exercem como Microempreendedor Individual, é muito importante atender a todas as condições estabelecidas pela lei para receber o PIS. Alguns detalhes que podem ajudar nessa tarefa incluem:
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manter os registros empresariais atualizados e devidamente registrados;
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realizar o pagamento regular de salário mínimo para os seus empregados;
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cumprir com todas as outras condições estabelecidas por lei para o recebimento do PIS.
Encerramento
Em resumo, o MEI que trabalha de forma independente pode não ser considerado como trabalhador formal e, por isso, pode não ter direito a receber o PIS. No entanto, o MEI pode atender a certas condições para receber o PIS. É importante seguir as técnicas para manter-se dentro dessas condições e atender a todas as demais leis que regem esse benefício.
Agora que você entende melhor como o MEI pode receber o PIS, é possível que você tenha alguma dúvida. Se você não tiver certeza, é importante consultar um profissional especializado para obter informações precisas e personalizadas.
